Recursos repassados através do Termo de Colaboração nº 06/2017

Recursos repassados através do Termo de Colaboração n°23/2022

PRESTAÇÃO DE CONTAS E TRANSPARÊNCIA

Em cumprimento a Lei 13.019/2014. art. 11, que exige a divulgação das parcerias celebradas com a administração Pública na internet (…), conforme citado abaixo:

Art. 11. A organização da sociedade civil deverá divulgar na internet e em locais visíveis de suas sedes sociais e dos estabelecimentos em que exerça suas ações todas as parcerias celebradas com a administração pública. (Redação dada pela Lei n°13.204, de 2015)

Garantindo transparência e livre acesso aos que se interessarem, seguem as informações:

1) – Identificação do instrumento de parceria e do órgão da administração pública responsável:

1.1) Instrumento de Parceria:

TERMO DE COLABORAÇÃO 06/2017 que entre si celebram o Município de Londrina por meio da Secretaria Municipal de Educação e a Centro de Educação Governador José Richa.

2) Identificação da organização da sociedade civil e CNPJ:

Razão Social: INSTITUTO ALICERCE CNPJ: 81.759.805/0001-15

3) Descrição do objeto de parceria:

O Termo de Colaboração tem por objetivo estabelecer a formalização de parceria entre a Administração Pública e o Centro de Educação Governador José Richa, garantindo o funcionamento da Instituição, a elevação da qualidade do processo ensino-aprendizagem e da efetivação da proposta pedagógica do Centro de Educação Governador José Richa, tendo como resultado a promoção do desenvolvimento integral do aluno em conformidade com o Plano de Trabalho aprovado pelo órgão gestor.